Termos de Serviço

Introdução

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website kodem.pt e a contratação de serviços de desenvolvimento web e soluções digitais prestados pela Kodem.

Ao utilizar o website ou ao contratar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes Termos. Recomendamos a sua leitura atenta antes de prosseguir.

1. Identificação da entidade

Os serviços da Kodem são prestados por:

2. Serviços prestados

A Kodem dedica-se à criação, desenvolvimento e manutenção de websites e soluções digitais personalizadas, incluindo:

• Websites para negócios
• Marca pessoal
• Lojas online
• Landing pages
• Portfólios
• Projetos personalizados
• Websites para restauração e espaços
• Websites para eventos e experiências
• Websites para serviços profissionais

Cada projeto é desenvolvido de forma personalizada. As características, funcionalidades e condições específicas de cada serviço serão definidas na proposta comercial ou orçamento apresentado ao cliente.

3. Pedidos de orçamento e contratação

O envio do formulário de contacto disponível no website constitui um pedido de orçamento ou informação, não vinculando qualquer das partes a celebrar um contrato.

Após análise do pedido, a Kodem apresentará uma proposta comercial ou orçamento que incluirá:

• Descrição detalhada do âmbito do projeto
• Preço total ou estimativa de custos
• Prazo estimado de execução
• Condições de pagamento
• Outras condições específicas aplicáveis

O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente aceita formalmente a proposta apresentada, seja por escrito, email ou outro meio acordado entre as partes.

4. Preços e pagamento

Os preços dos serviços da Kodem são definidos individualmente para cada projeto e constam da proposta comercial apresentada ao cliente.

As condições de pagamento, incluindo valor, método, calendário e possíveis tranches, serão igualmente especificadas na proposta ou orçamento.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e excluem custos de terceiros, tais como:

• Registo e renovação de domínios
• Alojamento web (hosting)
• Certificados SSL
• Licenças de software, temas ou plugins
• Serviços de email profissional
• Plataformas de pagamento online
• Outros serviços externos necessários ao projeto

Quando aplicável, estes custos serão identificados na proposta e faturados separadamente ou incluídos no valor total, consoante acordado.

5. Prazos e colaboração do cliente

Os prazos de execução dos projetos são indicados na proposta comercial e contam-se a partir da data de aceitação do orçamento e receção de todos os elementos necessários fornecidos pelo cliente.

O cumprimento dos prazos depende da colaboração atempada do cliente, nomeadamente através do fornecimento de:

• Conteúdos (textos, imagens, vídeos, logótipos)
• Informações sobre o negócio ou projeto
• Feedback e aprovações nas fases acordadas
• Acessos a plataformas e serviços quando necessário

Atrasos ou omissões por parte do cliente podem implicar o ajustamento do prazo de entrega, sem que tal constitua incumprimento por parte da Kodem.

6. Alterações e trabalho adicional

Alterações ao âmbito do projeto inicialmente acordado poderão ser solicitadas pelo cliente durante a execução.

Caso as alterações impliquem trabalho adicional, funcionalidades não previstas ou aumento significativo de complexidade, a Kodem apresentará um orçamento complementar para aprovação antes de proceder à sua execução.

Revisões e ajustes dentro do âmbito inicialmente definido serão realizados conforme estipulado na proposta comercial.

7. Entrega e aceitação

A entrega do projeto será realizada de acordo com as condições definidas na proposta, podendo incluir entregas parciais ou faseadas.

O cliente dispõe de um prazo razoável, a acordar na proposta, para testar e validar o trabalho entregue e reportar eventuais desconformidades em relação ao especificado.

Após a aceitação final ou decorrido o prazo acordado sem objeções, o projeto considera-se concluído e aceite pelo cliente.

8. Propriedade intelectual

8.1. Conteúdos fornecidos pelo cliente

O cliente garante que os conteúdos que fornece (textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos) são da sua propriedade ou que possui as autorizações necessárias para a sua utilização.

A Kodem não assume responsabilidade pela utilização de conteúdos fornecidos pelo cliente que violem direitos de terceiros.

8.2. Trabalho desenvolvido pela Kodem

O trabalho desenvolvido especificamente para o cliente no âmbito do projeto contratado, desde que pago na íntegra, pode ser utilizado pelo cliente para os fins acordados.

Esta utilização não abrange, salvo acordo expresso em contrário:

• Código-fonte de componentes, ferramentas ou frameworks proprietários desenvolvidos pela Kodem
• Processos, metodologias ou know-how interno da Kodem
• Elementos reutilizáveis que façam parte da biblioteca interna da Kodem

8.3. Recursos e materiais de terceiros

Quando o projeto integre recursos, bibliotecas, plugins, temas, fontes ou outros materiais de terceiros, estes estão sujeitos às respetivas licenças.

A Kodem informará o cliente quando seja necessária a aquisição de licenças comerciais para utilização de recursos de terceiros.

8.4. Portfólio e divulgação

Salvo indicação expressa em contrário, a Kodem reserva-se o direito de incluir o projeto desenvolvido no seu portfólio e materiais de divulgação, com referência ao cliente.

Caso o cliente não pretenda a divulgação do projeto, deverá comunicá-lo expressamente à Kodem por escrito.

9. Serviços, licenças e ferramentas de terceiros

O desenvolvimento e funcionamento de websites e soluções digitais pode requerer a utilização de serviços, plataformas e ferramentas de terceiros, tais como:

• Fornecedores de alojamento web (hosting)
• Entidades registadoras de domínios
• Serviços de CDN (Content Delivery Network)
• Plataformas de pagamento online
• Ferramentas de email marketing
• APIs e integrações externas

A Kodem não é responsável por interrupções, falhas, alterações de preços ou descontinuação de serviços de terceiros. Caberá ao cliente, salvo acordo em contrário, gerir a relação contratual e o pagamento direto a esses fornecedores.

A Kodem pode prestar apoio na contratação ou configuração de serviços de terceiros, mas não assume a posição de fornecedor ou intermediário desses serviços, salvo indicação expressa.

10. Manutenção e suporte

Salvo indicação expressa na proposta comercial, o serviço de criação ou desenvolvimento de website não inclui manutenção ou suporte continuado após a entrega final do projeto.

A Kodem pode, a pedido do cliente, apresentar propostas para serviços de manutenção, atualizações, suporte técnico ou alojamento, a contratar separadamente.

Correções de erros ou problemas diretamente resultantes do trabalho desenvolvido pela Kodem serão analisadas caso a caso, dentro de um prazo razoável após a entrega, e corrigidas sem custos adicionais quando se verifique que decorrem de responsabilidade da Kodem.

11. Cancelamento e cessação

O cliente pode solicitar o cancelamento do projeto a qualquer momento mediante comunicação escrita à Kodem.

Em caso de cancelamento, o cliente será responsável pelo pagamento de todo o trabalho desenvolvido até à data do cancelamento, incluindo fases concluídas ou em curso, bem como custos já incorridos com serviços de terceiros.

A Kodem reserva-se o direito de suspender ou cessar a execução do projeto em caso de incumprimento das obrigações de pagamento por parte do cliente, após aviso prévio.

12. Responsabilidade

A Kodem compromete-se a executar os serviços com diligência profissional e de acordo com as especificações acordadas.

A Kodem não será responsável por:

• Danos decorrentes da utilização inadequada do website ou solução desenvolvida
• Perdas de dados causadas por falhas de serviços de terceiros (hosting, DNS, etc.)
• Interrupções de serviço causadas por ataques informáticos, vírus ou fatores externos
• Conteúdos ilícitos, difamatórios ou violadores de direitos de terceiros fornecidos ou publicados pelo cliente
• Resultados comerciais, volume de vendas ou tráfego do website desenvolvido
• Incompatibilidades futuras causadas por atualizações de navegadores, sistemas operativos ou tecnologias de terceiros

Em qualquer circunstância, a responsabilidade da Kodem está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa.

13. Conteúdos fornecidos pelo cliente

O cliente é o único responsável pelos conteúdos que fornece ou que decide publicar no website desenvolvido pela Kodem.

A Kodem não assume qualquer responsabilidade editorial sobre os conteúdos do cliente, nem verifica a sua legalidade, veracidade ou adequação.

Caso terceiros apresentem reclamações relacionadas com conteúdos fornecidos pelo cliente, este obriga-se a isentar a Kodem de qualquer responsabilidade e a assumir os custos e consequências decorrentes.

14. Utilização do website da Kodem

O website kodem.pt destina-se a divulgar os serviços da Kodem e a permitir o contacto com potenciais clientes.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar qualquer ato que possa:

• Violar direitos de terceiros
• Danificar ou sobrecarregar os sistemas da Kodem
• Utilizar técnicas de engenharia reversa, scraping ou extração automatizada de informação
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso

A Kodem reserva-se o direito de bloquear o acesso ao website a utilizadores que violem estas regras.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou no âmbito da prestação de serviços pela Kodem está sujeito à Política de Privacidade da Kodem e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A Política de Privacidade descreve que dados são recolhidos, para que finalidades, como são tratados e quais os direitos dos titulares dos dados.

Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes de utilizar o website ou contratar os nossos serviços.

16. Direitos dos consumidores

Quando o cliente seja considerado consumidor nos termos da legislação portuguesa (pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional), beneficia dos direitos imperativos previstos na lei, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Os presentes Termos de Serviço não excluem nem limitam os direitos legais dos consumidores que não possam ser afastados por acordo entre as partes.

16.1. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios, consulte:

17. Alterações aos Termos de Serviço

A Kodem reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, para refletir alterações nos serviços prestados, requisitos legais ou práticas comerciais.

As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista.

Contratos já celebrados permanecem sujeitos aos termos aceites no momento da contratação, salvo acordo expresso entre as partes ou imposição legal.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente ou relacionado com estes Termos ou com a prestação de serviços pela Kodem será submetido aos tribunais competentes de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.

19. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço ou com os serviços da Kodem, contacte-nos: